Se você tem uma empresa ou pensa em abrir uma, a LGPD é uma das Leis mais importantes com as quais você deve se preocupar.
Garantindo a segurança dos dados pessoais de todas as pessoas físicas relacionadas à empresa, a Lei Geral de Proteção aos Dados é muito importante e demanda a contratação de mais profissionais, além da adoção de novas práticas.
Para saber quais profissionais podem ajudar a sua empresa a se adequar à LGPD, acompanhe até o final!
Saiba como a LGPD pode afetar a sua empresa
Desde agosto de 2021, quando a Lei foi implantada e o Brasil se tornou um dos 120 países com legislação específica para a proteção de dados pessoais, seguir esta lei tornou-se uma obrigação para as empresas.
Com a necessidade de se adequar à LGPD para continuar no mercado, este se tornou um motivo de competitividade dentro do mercado.
Tal fator, unido à crescente preocupação dos brasileiros em relação ao compartilhamento de seus dados pessoais, tem feito com que as empresas do país queiram mostrar cada vez mais seus níveis de segurança.
Ou seja: este vem se tornando mais um fator a ser analisado por possíveis clientes, parceiros, acionistas e até funcionários na hora de escolher uma empresa, e ficar atrás em relação a isso pode causar problemas.
Tudo isso sem contar, claro, que empresas que infringem as leis de proteção aos dados pessoais podem receber multas e, ainda, serem responsabilizadas por danos morais, patrimoniais, individuais e coletivos — e, com isso, vem a responsabilidade civil.
Mas, afinal, como adequar a sua empresa ao LGPD e quais são os profissionais que podem te ajudar com isso? Descubra a seguir!
Conheça os profissionais que podem ajudar
Agora, você já sabe que adequar a sua empresa à LGPD, seja ela de micro a grande porte, é muito importante. Mas como dar os primeiros passos?
Existem algumas práticas que as empresas brasileiras devem adotar para, além de se adequarem às novas normas, mostrarem confiabilidade — como, por exemplo, mais transparência em diversos processos.
No entanto, mesmo com a adoção de tais práticas, a LGPD é uma legislação que, por si só, demanda mais profissionais. Veja alguns que podem ajudar:
Advogados da área da LGPD
Estes advogados são especializados em LGPD e ajudam empresas na adequação de diversos processos, procedimentos de registro e contratuais, além de controles internos para atender aos princípios da LGPD.
Além disso, esses profissionais exercem o importante papel de atuar na revisão de contratos da empresa com clientes, parceiros e funcionários, resguardando os direitos da empresa quanto a possíveis incidentes envolvendo privacidade.
Profissionais de Tecnologia da Informação
O profissional de TI é um dos mais requisitados quando se trata da LGPD. Embora a Lei torne o trabalho da equipe um pouco mais complicado, estes profissionais são muito importantes para que uma empresa consiga se adequar bem às novas regras.
A equipe de TI de uma empresa tem, entre outras, a responsabilidade de tornar o banco de dados mais seguro, protegendo-o de invasões de hackers, por exemplo. Enquanto isso, também há a função de reaver e/ou excluir dados coletados, quando necessário.
Profissionais da Segurança da Informação
Enquanto isso, as medidas de proteção menos relacionadas à tecnologia e sim à privacidade ficam por conta dos profissionais da Segurança da Informação.
No entanto, vale lembrar que nem sempre haverá um profissional específico para isso. O advogado da LGPD, citado no início da lista, geralmente tem conhecimento suficiente sobre esta área para atuar nela.
Em contrapartida, em alguns casos, o próprio profissional de Segurança da Informação atua como Encarregado de Dados, a função que citaremos a seguir.
DPO (Data Protection Officer)
Conhecido como DPO ou Encarregado de Dados, este é um dos profissionais mais importantes no processo de adequar a sua empresa à LGPD. Este é um cargo que a nova Lei prevê para as empresas.
Ele é obrigatório e deve ser ocupado pela pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como um canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), podendo ser um funcionário da empresa ou um terceirizado.
Para isso, existe apenas uma exceção: startups e pequenas empresas não precisam, obrigatoriamente, de um Encarregado de Dados, podendo optar por indicar ou não uma pessoa ao cargo.
Este profissional atua, dentro da empresa, como uma espécie de fiscal de Lei. Deve ter independência e a capacidade de orientar de maneira técnica e tomar decisões corporativas com bases sólidas.
