Em resumo, o plágio parcial é um crime devidamente explicitado na Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98. Além disso, também consta no Código Penal (art.184), que determina pena de detenção (3 meses a 1 ano) ou multa para quem “violar direitos de autor ou seus conexos”.
Na prática, temos a configuração de plágio quando alguém copia uma obra de forma parcial, integral ou em suas ideias. Mas é preciso que essa cópia ocorra sem a informação da fonte primária. Ou quando se concede os créditos da obra a outra pessoa sem que esta o tenha autorizado.
De resto, tem-se a configuração de plágio parcial ou integral sobre os mais variados tipos de conteúdos. Ele pode ocorrer em obras musicais, acadêmicas, literárias, fotográficas, cinematográficas, entre outras. E, dentre as formas de se evitá-lo, você poderá recorrer à estratégia de reescrever textos com sinônimos ou simplesmente fazer a citação do autor.
Em razão desse fato, do ponto de vista do autor de uma obra, a recomendação mais acertada ainda é a boa e velha prática de registrar os seus conteúdos. Faça isso nas plataformas ou associações adequadas. Na maioria dos casos, a Biblioteca Nacional ainda é o local mais indicado. Lá é possível registrar, desde obras literárias, passando por composições musicais, a até mesmo conteúdos audiovisuais.
Plágio parcial
O plágio parcial, como dissemos, é uma dessas artimanhas que visam roubar a autoria de uma obra. Como podemos deduzir, ele ocorre quando copiamos apenas um parágrafo (ou simples parte) de uma obra sem dar os devidos créditos.
A exemplo, temos um plágio desse tipo quando copiamos um trecho de uma tese de mestrado ou doutorado sem fazer as devidas citações. Do mesmo modo, temos um plágio parcial quando copiamos trechos de um artigo, resumo, vídeos, imagens, áudios, etc. – também sem dar os devidos créditos aos seus respectivos autores.
Efetivamente, a configuração de um plágio parcial torna-se bastante evidente, como vimos, quando um parágrafo (ou frase) inteiro é copiado. Isso é bastante comum também em dissertações, posts de internet, relatórios técnicos, redações escolares, vídeos do Youtube, entre outras inúmeras produções.
Em todos estes casos, a legislação busca, antes de mais nada, fazer justiça a quem, muitas vezes, penou para produzir tais conteúdos. Obviamente, tamanho esforço não poderia, de maneira alguma, tornar-se em vão. E, por isso mesmo, o legislador fez questão de ressaltar as suas consequências na referida Lei dos Direitos Autorais.
Resumidamente, em seu art. 102, ela ressalta que ao plagiado cabe alguns direitos, como o de exigir a apreensão de todos os exemplares onde há plágio. Além disso, pode exigir também a suspensão das suas publicações em quaisquer meios, sem prejuízo de futuras indenizações que lhe couberem.
Paralelamente, em seu art. 103, a referida lei alerta que quem quer que edite obra literária, científica ou artística sem autorização do proprietário comete crime. De fato, ela determina, de imediato, a perda para este de todos os seus exemplares confiscados. Além disso, também determina que este tenha que reembolsá-lo com o valor de cada exemplar que porventura tenha sido vendido.
Como evitar o plágio acadêmico?
Como dissemos, a simples iniciativa de reescrever textos com sinônimos pode muito bem impedir a configuração de um plágio parcial ou integral. Do mesmo modo, você poderá recorrer à citação direta, informando o sobrenome do autor, data da publicação e página do referido trecho.
De igual maneira, você poderá evitar esse tipo de constrangimento ao fazer uma simples citação indireta. Nesse caso, você deverá reproduzir o trecho com as suas próprias palavras, mencionando a data da publicação e o sobrenome do autor.
Paralelamente a isso, para evitar esse tipo de plágio em imagens, vídeos, tabelas e gráficos, lance mão da estratégia de apenas informar a fonte do material. De igual maneira, utilize “programas geradores de referências” para uso acadêmico. Eles são bastante úteis pois armazenam e gerenciam referências de obras científicas e pesquisas acadêmicas de acordo com as normas da ABNT, ISO, Vancouver, entre outras.
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