Exigências legais para clínica médica

Quais documentos você precisa utilizar para abrir uma clínica? Quais os alvarás e certificados? Descubra tudo que você precisa para dar esse passo

Na hora de abrir uma clínica, sonho de todo profissional de saúde, é comum surgirem algumas dúvidas. Nesse momento, é importante saber sobre as documentações jurídicas necessárias para esse processo.

É importante pensar, no início, em como organizar os dados dos pacientes e a rotina. Para isso, é aconselhável já pensar em qual software para clínicas você vai utilizar.

Preparamos uma lista com os principais documentos necessários para ajudar você nessa ocasião. Confira abaixo.

Defina a sua estrutura

O primeiro passo que você deve dar em relação à abertura de uma clínica médica é ter de forma clara os serviços a serem prestados. É importante, nesse momento, definir se é uma clínica ou um consultório.

Mas como saber a diferença entre eles? Em geral, a clínica costuma apresentar várias especialidades e pode realizar pequenos procedimentos estéticos. Já o consultório, tem o hábito de atender menos especialidades e ser apenas associado a consultas. Tanto a clínica quanto o consultório vão exigir procedimentos jurídicos.

Separe os documentos básicos

Antes de começar a dar entrada em todas as licenças necessárias, é muito importante ter os documentos básicos em mãos e separados de forma organizada. 

Com esses documentos em dia, você pode dar andamento aos procedimentos básicos de abertura da clínica médica. Lembrando que é muito importante ter a versão impressa e autenticada em cartório, pois não são aceitas versões digitais ou desatualizadas.

  • Cópia autenticada do RG e CPF dos médicos envolvidos;
  • Comprovante de residência;
  • IPTU do imóvel ou Inscrição Imobiliária;
  • CRM do responsável pela abertura da clínica.

Documentos necessários para abrir uma clínica

Após os documentos básicos estarem em dia, você já pode dar andamento ao processo de abertura. Para ter uma clínica legalizada e sem multas, você deve providenciar as seguintes autorizações abaixo, que devem ser emitidas em departamentos diferentes. 

Sem eles, você pode até ter o risco de que o seu estabelecimento seja fechado ou ter prejuízos. Veja a seguir os documentos solicitados: 

  • Registro do Estabelecimento

Para fazer o registro da clínica, é preciso entrar em contato com a Secretaria de Saúde do Estado ou do município pertinente. Esse procedimento deve ser feito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES) para obter o Documento de Registro do Estabelecimento.

  • Alvará da Vigilância Sanitária

Para emitir esse documento é necessário procurar a Anvisa do seu estado ou município. Essa é uma etapa fundamental para garantia da integridade física dos funcionários e clientes, pois esse documento comprova que o ambiente está apto para realizar os atendimentos na área da saúde. 

Além do espaço físico, ele comprova que as normas e regularidades necessárias para efetuar procedimentos na clínica estão em conformidade com a Anvisa. Sem essa autorização, a clínica não pode funcionar, e fica sujeita a multas.

  • Alvará do Corpo de Bombeiros

Não é só para a abertura de uma clínica que esse documento se torna necessário. Toda empresa deve procurar a agência do corpo de bombeiros para conseguir essa autorização.

Para conseguir esse registro, é necessário solicitar de acordo com o órgão do seu estado. Em seguida, deve-se aguardar a visita de vistoria para ver se o local está adequadamente equipado com extintores e todas as normas preventivas para incêndios e acidentes.

  • Certificado LIMPURB 

O Certificado LIMPURB é muito importante para a abertura da clínica. Ele coloca a sua clínica na rota de coleta de descartes de detritos da área da saúde, que precisam ser manuseados da forma correta para não acarretar contaminações. Essa licença é emitida pelo Departamento de Limpeza Urbana.

Para conseguir o documento, é necessário o IPTU e CRM tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. No entanto, para cada uma das modalidades é cobrado o CNPJ ou o CCM. O certificado é essencial, pois a ausência dele resulta em multa. 

 

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