A saúde é um direito fundamental, protegido por leis que garantem atendimento digno, seguro e respeitoso a todos os cidadãos. Infelizmente, nem sempre o paciente recebe o tratamento adequado, e situações de erro ou omissão podem ocorrer, prejudicando a integridade física e emocional dos envolvidos. Entre os problemas mais graves está a negligência médica, que consiste na ausência de atenção, zelo ou cuidado por parte do profissional de saúde, causando danos ao paciente.
Se você suspeita ter sido vítima dessa situação, é muito importante saber como denunciar negligência médica e buscar seus direitos. Ao longo deste artigo, trago explicações e orientações, sob o olhar de um Advogado especialista em ações de negligência médica, para que você saiba como agir, onde denunciar e o que esperar desse processo.
O Que é Considerado Negligência Médica?
Antes de entender como denunciar, é essencial reconhecer o que realmente caracteriza negligência médica. Trata-se de situações em que o profissional de saúde (médico, enfermeiro, dentista, fisioterapeuta, entre outros) age com descuido, falta de atenção ou omite condutas obrigatórias no atendimento, o que resulta em complicações, agravamento de doenças ou até mesmo morte do paciente.
Exemplos clássicos de negligência médica:
- Não monitorar adequadamente o paciente internado.
- Não solicitar exames indispensáveis ao diagnóstico.
- Alta hospitalar dada de forma precipitada.
- Omissão diante de sintomas graves ou agravamento do quadro.
- Falta de orientação ou acompanhamento adequado em tratamentos de risco.
Quem Pode Denunciar Negligência Médica?
A denúncia pode ser feita pelo paciente, familiares, responsáveis legais ou qualquer pessoa que tenha testemunhado o ocorrido e se preocupe com a integridade e o direito à saúde do paciente.
Passo a Passo para Denunciar Negligência Médica
Como Advogado especialista em ações de negligência médica, recomendo que todo o procedimento seja feito com calma, organização e, preferencialmente, com acompanhamento jurídico. A seguir, confira um roteiro prático e seguro:
1. Reúna Toda a Documentação
Comece juntando todos os documentos que possam comprovar a situação vivida. Isso inclui:
- Prontuário médico completo e atualizado.
- Receitas e laudos de exames.
- Relatórios médicos e de enfermagem.
- Trocadilhos, orientações escritas e comunicações do hospital ou clínica.
- Fotos e vídeos (quando relevantes e permitidos por lei).
A documentação servirá como base para comprovar a conduta negligente e o dano causado ao paciente.
2. Busque uma Segunda Opinião Médica
Procurar outro profissional para avaliar o caso traz não só mais segurança, mas também pode resultar em laudos médicos valiosos, que atestem os erros, falhas ou omissões no atendimento inicial.
3. Formalize uma Reclamação Interna
Antes da denúncia formal, é possível registrar uma reclamação diretamente na instituição onde ocorreu o erro (hospital, clínica, laboratório). A maioria dispõe de ouvidoria, setor de qualidade ou atendimento ao cliente. Peça número de protocolo e guarde comprovante da reclamação.
4. Denuncie ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e Órgãos de Classe
O Conselho Regional de Medicina do seu estado é o órgão responsável por fiscalizar a conduta dos médicos. Outros profissionais (enfermeiros, dentistas, fisioterapeutas) também possuem conselhos específicos. A denúncia pode ser feita pessoalmente, por carta, por e-mail ou, em muitos estados, pela internet.
No momento da denúncia, preencha todos os dados com clareza, relate detalhadamente os fatos e anexe cópias da documentação reunida. O CRM analisará o caso, solicitará esclarecimentos do profissional e, após instrução, poderá aplicar punições administrativas, que vão desde advertências até a cassação do registro profissional.
5. Comunicações à Vigilância Sanitária e Ministério Público
Se o problema envolve condições insalubres dos ambientes, ausência de equipamentos, riscos coletivos ou outras irregularidades da estrutura física do local, também é possível denunciar à Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual. O Ministério Público Estadual ou Federal pode atuar em casos de grande gravidade ou interesse coletivo.
6. Procure um Advogado especialista em ações de negligência médica
Em paralelo à esfera administrativa, é direito do paciente buscar a via judicial, buscando reparação pelos danos sofridos. A atuação de um advogado é fundamental para definir qual tipo de processo é cabível (cível, criminal ou ambos), calcular danos morais, materiais e, quando houver, danos estéticos, além de auxiliar em todos os trâmites, fornecendo segurança ao paciente ou familiar.
A escolha de um escritório especializado em ações de negligência médica faz total diferença na eficácia da denúncia judicial. Profissionais experientes conhecem a linguagem técnica, os caminhos legais e ajudam a fortalecer a prova do processo, seja por laudos periciais, perícias médicas ou testemunhos.
O Que Esperar Após a Denúncia?
No conselho de classe, será aberto procedimento próprio para investigar o caso. O profissional terá direito de defesa, mas, havendo comprovação de negligência, poderá ser punido. Já na Justiça, o processo tramita com análise de provas, perícia e, em muitos casos, audiência de conciliação. As decisões podem envolver indenização por danos morais, materiais e medidas que obriguem o hospital ou clínica a custear tratamentos corretivos.
O apoio jurídico garante tranquilidade frente à complexidade desses procedimentos.
Dicas Importantes
- Nunca falte com a verdade no relato dos fatos.
- Procure fazer a denúncia o quanto antes, já que há prazos legais para responsabilização do profissional ou da instituição.
- Guarde cópia de todos os documentos que entregar ou receber.
- Anote protocolos, datas e nomes de todos com quem conversar durante o processo.
Thayan Fernando Ferreira – Ferreira Cruz Advogados reforça: a denúncia de negligência médica é um direito do paciente e uma importante forma de garantir que falhas graves não aconteçam novamente, ajudando a proteger a sociedade como um todo.
Conclusão
Denunciar negligência médica é, antes de tudo, um exercício de cidadania e defesa de direitos. Tomando as medidas corretas, reunindo documentação e buscando orientação de um Advogado especialista em ações de negligência médica, você se protege, protege outras pessoas e colabora para um sistema de saúde mais justo e responsável. O suporte de um escritório especializado em ações de negligência médica torna todo o processo mais efetivo, seguro e humanizado.
Thayan Fernando Ferreira – Ferreira Cruz Advogados está à disposição para esclarecer suas dúvidas, analisar seu caso e trabalhar pelo seu direito à saúde e à justiça.