A divulgação de qualquer conteúdo que viole a privacidade de uma pessoa e cause danos à honra e a imagem da vítima é considerado um crime indenizável. Pelo menos foi isso que aconteceu em uma situação no STJ.
Mas, será que essa atitude por ser tão grave pode acarretar na prisão da pessoa que vazou o print da conversa? Uma coisa eu sei, expor uma conversa pessoal é muito desconfortável e em casos graves, fora de contexto, pode ocasionar situações ainda piores.
Convenhamos que sair espalhando a conversa do amiguinho pela rua afora é uma tremenda falta de respeito e de noção. Vamos então analisar essa situação e pensar, será que o vazamento de prints de conversas pode acarretar em prisão? Veja a seguir!
O que diz a lei sobre a divulgação de prints de conversas?
Não existe uma lei estabelecida exclusivamente para essas situações, no entanto, segundo advogado criminalista Flavio Grossi em reportagem ao site CNNBRASIL “as formas de comunicação contemporâneas devem atentar aos princípios constitucionais pátrios, dentre eles, o sigilo das comunicações”.
A fala do advogado criminalista tem a ver com o artigo 5º da Constituição Federal que garante à população brasileira sigilo, dentre eles, a comunicação telefônica. Que é a pauta do artigo.
Uma situação ocorrida em agosto deste ano, 2021, garantiu a um homem seus direitos legais sobre uma conversa vazada de uma conversa do whatsapp sem a autorização do mesmo. Isso acarretou em uma indenização para a vítima após ter sua imagem e honra prejudicados.
Segundo o próprio STJ, o crime acontece quando o vazamento de prints de conversas tem o objetivo apenas de expor determinada pessoa de maneira a ferir sua imagem ou honra. O que pode acarretar em indenização.
Vazar prints conta como crime digital?
Sim e não. Deixe-me explicar. Segundo o artigo 151 do código penal, divulgar qualquer conversa com terceiros sem autorização é crime previsto em lei.
Deve-se entender ambas as partes que independentemente da plataforma, a conversa é privada e restrita aos participantes.
Na constituição deste crime em potencial, estipula-se pena de detenção de um (1) a seis (6) meses ou multa.
Da mesma forma que se constitui crime a exposição de imagem de terceiro sem autorização dos mesmos, o vazamento de prints de conversas também pode ser incluído como crime digital, uma vez que gera danos, muitas vezes irreparáveis, à vítima.
O maior problema dos dias atuais é essa necessidade que as pessoas possuem de divulgar a todos sua vida nas redes sociais e, muitas vezes, expondo outras pessoas que não tem nada a ver com isso.
Muitas vezes, situações parecidas podem levar a casos graves por causa de uma piada de mau gosto ou um simples problema de interpretação devido a uma conversa vazada indevidamente.
Em 2015 um caso curioso aconteceu onde um homem divulgou conversas de um grupo de whatsapp sem que os integrantes do mesmo autorizassem o print. Esse ocorrido também foi muito importante no entendimento da nova era moderna de comunicação.
Onde o STJ entendeu a criminalização do ato como uma violação dos direitos à privacidade de uma pessoa em um chat de um aplicativo de conversa.
Expor alguém ao ridículo é uma atitude terrível praticada a muito tempo e que pode ser punida de modo a tentar inibir o agressor de agir da mesma forma novamente.
O que fazer quando alguém divulgar minhas conversas e me causar danos?
A internet não é terra sem lei, por tanto, caso situações como esta venham a ocorrer, é importante registrar o caso em uma delegacia de crimes digitais e, posteriormente, caso seja constituído crime, entrar com um processo contra o responsável por danos à imagem e à honra.
Para saber melhor como proceder após o vazamento de prints de conversas, você tem a opção de contratar um advogado para conseguir entender quais passos seguintes você pode dar de acordo com a situação, seja ela uma exposição de conversa sigilosa ou algo pior.
