Como funciona a exportação no Brasil? Saibam quais são as exigências para que empresas consigam realizar o processo de exportação de acordo com a legislação vigente no país.
A exportação é essencial não só para o Brasil, mas para diversos países, uma vez que, aumenta a competitividade, contribui para o aumento de vagas de emprego e crescimento da economia no país.
O processo de internacionalização de uma empresa é complexo e de longo prazo. Um investimento que pode ser altamente lucrativo para qualquer negócio se feito da maneira correta.
Exportação e suas vantagens
As exportações são bens e serviços produzidos em um país e vendidos a compradores em outro país. Juntamente com as importações, as exportações constituem o comércio internacional.
Esta é uma das formas mais antigas de transferência econômica e ocorre em grande escala entre as nações. As exportações podem aumentar as vendas e os lucros quando alcançam novos mercados, e também podem fornecer uma oportunidade de ganhar uma parcela significativa do mercado mundial.
As principais vantagens de realizar a exportação de produtos são:
- O crescimento para sua empresa e acesso a outros mercados que levará à internacionalização da sua marca;
- Quanto maior a projeção, maior a receita: Você começará a receber pagamentos em outras moedas e não dependerá da receita obtida no país de origem;
- Oportunidades de emprego: Ao globalizar sua marca, as demandas aumentarão e você terá que contar com terceiros para atender aos requisitos e trabalhar para atender a demanda;
- Fortalecimento de negócios: Com a maior demanda, a produção aumenta e a compra de matéria-prima para atender o mercado;
- Aumento da qualidade do produto: Assim como as importações, ao exportar você está valorizando sua marca e, portanto, a competitividade de seu produto em qualidade e preço.
Como funciona a exportação no Brasil
Confira a seguir quem pode exportar e quais as exigências do Governo para que este serviço seja realizado:
O que é preciso para realizar o processo de exportação?
Primeiramente, a empresa deve estar com a situação de seu CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica regular, além de emitir toda documentação necessária para receber a licença de exportação e possuir habilitação no Siscomex – Sistema Integrado do Comércio Exterior, para que a Receita Federal possa fiscalizar a empresa e certificar que está regularizada.
Documentos necessários para exportação
Os documentos são importantes para atender aos requisitos aduaneiros do Governo. Para isso, será preciso reunir os seguintes documentos:
- Habilitar RADAR (Registro e Rastreamento de Atuação dos Intervenientes) da empresa no Siscomex;
- Documento de intenção de compra dos importadores;
- Contrato de exportação;
- Contrato de câmbio;
- Fatura pró-forma.
- Documentos específicos de acordo com o produto a ser exportado.
Cadastro de RADAR no Siscomex
Ao regularizar sua empresa no Fisco, você deverá realizar o cadastro do RADAR no Siscomex. O processo é simples e prático, mas dependendo da mercadoria a ser exportada, poderá ser necessário o registro em algum dos sistemas específicos disponíveis no portal do sistema.
Conhecimento e aplicar as normas do Incoterms
Para realizar a exportação é necessário que a empresa trabalhe na aplicação dos termos internacionais do comércio (Inconterms), as quais se tratam de cláusulas de contrato diante da realização de compras e vendas internacionais.
Incentivos fiscais
Um dos incentivos fiscais para exportação é o Drawback que se trata da isenção de alguns tributos aduaneiros, bem como, o ICMS e IPI, o qual pode ser utilizado quando se trata de exportar insumos que se enquadram na política de Drawback.
Contratação de empresas especializadas
Por serem um processo em que há muita burocracia e exigência diante das legislações do país, muitas empresas que desejam atuar neste segmento, contratam serviços de empresas especializadas em exportação, no caso, na parte burocrática, as quais são responsáveis pela parte administrativa.
